Lei da Sociedade Anônima do Futebol, promessa de luz
 no fim do túnel

Publicada em outubro, a Lei nº 14.193/21
(Lei da Sociedade Anônima do Futebol) chegou com a missão de tirar os clubes brasileiros do pântano financeiro em que se encontram, com dívidas gigantescas.

Segundo a consultoria Sportsvalue,
os 20 maiores devedores têm, juntos, débito de R$ 10,2 bilhões — o campeão
é o Atlético-MG, com R$ 1,2 bilhão. Para os autores da lei, a solução
é o clube-empresa. 

Essa história de clubes
virarem empresas surgiu
com a Lei Zico, em 1993,
que permitia às agremiações "manter(em) a gestão de suas atividades sob a responsabilidade de sociedade com fins lucrativos".

No entanto, houve resistência à ideia e ela não "vingou". E isso não mudou sequer quando a Lei Pelé, em 2003, passou por alteração que permitiu aos clubes se organizarem como sociedades anônimas. 

O motivo: para eles era mais vantajoso manterem-se como associações civis, que, entre outras vantagens, são isentas do pagamento de diversos tributos federais, como IRPJ, CSLL e Cofins. 

É por essas e outras que, na Série A
do Campeonato Brasileiro deste ano, apenas dois dos 20 clubes são organizados como sociedades empresárias: o Red Bull Bragantino
e o Cuiabá Esporte Clube. 

Esse cenário deverá ser alterado
 com a Lei da SAF, que cria um regime
de tributação específico do futebol, unificando o pagamento de IRPJ,
CSLL, PIS, Cofins e contribuições.

Outro atrativo da lei é a possibilidade de separar o departamento de futebol do resto da agremiação. Ou seja, o clube-empresa e o clube social funcionariam de modo independente um do outro.

Além disso, a Lei da SAF abre aos clubes a oportunidade da recuperação judicial, que, por força da Lei nº 11.101/2005, recentemente reformada, é um benefício vetado para associações civis.

Os defensores da lei juram que, sujeitos à fiscalização de agentes econômicos externos (os novos "donos" do clube), os cartolas terão de se comportar de maneira mais responsável e profissional. 

Se isso for verdade,
a Lei da Sociedade
Anônima do Futebol
será um gol de placa
a favor de um futebol que
 precisa desesperadamente
de dirigentes tão talentosos quanto seus incomparáveis craques. 

Edição de arte : Camila Santos 
Fotos: Reprodução, Freepik, Pedro Souza, Marcelo Camargo
Divulgação, Agência Palmeiras, Thais Fernandes
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