Independência ou morte!

No ano em que a independência
do Brasil completa seu bicentenário oficial, relembre os principais marcos jurídicos que consolidaram o processo.

Em janeiro de 1822, após receber uma petição com mais de 8 mil assinaturas, D. Pedro I decidiu não voltar a Portugal, apesar das ordens da Corte. A data ficou conhecida como “O dia do fico”.

A partir de então, o processo de independência escalou, culminando no decreto de independência do Brasil, assinado pela princesa Leopoldina como regente interina.

D. Pedro I estava viajando, mas, quando soube dos acontecimentos, convocou seus oficiais e encenou a proclamação, próximo do riacho do Ipiranga,em São Paulo.

Após a independência, o mais importante marco jurídico brasileiro foi a Constituição de 1824, que ficou conhecida como A Outorgada.

Foi a Carta mais duradoura do país, valendo até 1891. Embora fosse liberal para a época, instituiu o Poder Moderador e não aboliu a escravidão.

Em 1830, o Brasil ganhou seu primeiro Código Criminal, que representou avanços em relação às Ordenações Filipinas, garantindo a integridade física de homens livres.

No entanto, a norma ainda mantinha a pena de morte, apesar de abolir a tortura, e previa castigos físicos adicionais para escravos.

Em 1832, após a abdicação
de D. Pedro I, o Código de Processo Criminal remodelou a estrutura
do Judiciário no país e instituiu
o habeas corpus.

O Código Comercial foi outro marco importante, estabelecendo um aparato burocrático exclusivo para as causas mercantis. Ainda está em vigor no que diz respeito ao Direito Comercial Marítimo.

A Consolidação das Leis Civis só foi aprovada em 1858, sistematizando os direitos das pessoas e das coisas em todo o país

Não se pode esquecer que a elaboração desses marcos só foi possível graças à instalação, em 1827, dos primeiros cursos de Direito no país, acabando com a dependência de Coimbra.

Em 11 de agosto, que virou o Dia da Advocacia, o Visconde de São Leopoldo decretou a criação da Faculdade do Largo São Francisco, que hoje integra a USP...

… e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, que foi posteriormente transferida para o Recife e atualmente integra a Universidade Federal de Pernambuco.

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