Propriedade Intelectual Uso de marca já registrada por concorrente gera dever de indenizar, decide TJ-SP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma...
Recuperação Judicial Juiz proíbe apreensão de caminhões de empresa de eucalipto devedora Por constatar nítido perigo de dano, o juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara...
Tributário Tributaristas e entidades pedem inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo Ao regulamentar a reforma tributária, o Congresso Nacional deve incluir as armas de fogo no grupo...
Constitucional Revolução de 1932 forçou Getúlio Vargas a convocar Assembleia Constituinte Esta terça-feira (9/7) marca o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932 no estado de São Paulo....
Judiciário Tribunais brasileiros descumprem prazos estipulados pela LAI e não permitem recursos Certas obrigações básicas previstas de forma expressa na Lei de Acesso à Informação (LAI) são descumpridas...
Eleitoral Exaltação de obra por pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada O pré-candidato que, fora do período de campanha, enaltece obras públicas promovidas por uma gestão da...
Criminal Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ A busca pessoal exige fundadas suspeitas da posse de corpo de delito e suspeita razoavelmente amparada...
Internacional Justiça dos EUA já se movimenta para reduzir pena de invasores do Congresso Depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu que os procuradores federais devem excluir a acusação...
Trabalhista TRT-9 multa motoboy por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que os requisitos da subordinação, da...
Criminal TRF-4 manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto diferenciado Por constatar excesso e desproporcionalidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou...