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VÍCIO INSANÁVEL TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais Eduardo Velozo Fuccia - 11 de junho de 2024 às 12:32
VENDA DE DECISÕES STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA e dois advogados Danilo Vital - 5 de junho de 2024 às 20:21
Isonomia ampla e irrestrita Solteiro obtém licença adotante com prazo idêntico ao de gestante Eduardo Velozo Fuccia - 9 de maio de 2024 às 18:07
Injusto e imperfeito Relação entre entes privados deve seguir garantias constitucionais Eduardo Velozo Fuccia - 8 de maio de 2024 às 07:32
Combate à morosidade CNJ firma parceria para extinguir 300 mil execuções fiscais 2 de abril de 2024 às 21:59
Nova tipificação TJ-BA afasta vulnerabilidade de vítima de estupro cometido por 'guru' Eduardo Velozo Fuccia - 13 de março de 2024 às 07:31
De graça STF derruba decisão que obrigava autoridade portuária a pagar IPTU 23 de janeiro de 2024 às 20:22
