EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL TRF-4 manda tirar tornozeleira em regime aberto diferenciado 8 de junho de 2024 às 11:49
Princípio da proporcionalidade Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, diz TJ-MG 20 de maio de 2024 às 18:13
lotando as cadeias Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime José Higídio - 22 de abril de 2024 às 08:52
Inércia estatal Juiz manda para casa presos do semiaberto em regime fechado Eduardo Velozo Fuccia - 4 de abril de 2024 às 07:31
Afronta à proporcionalidade Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli 24 de março de 2024 às 11:53
Possibilidade consolidada Pena no semiaberto pode ter início sem recolhimento prévio 23 de março de 2024 às 11:49
