DIREITOS IGUAIS CNJ aprova norma sobre porte de arma para policiais judiciais 12 de junho de 2024 às 19:53
Processos demais STJ vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico 10 de junho de 2024 às 15:49
Controvérsia inferior STJ julga se porte ilegal de arma permitida é crime de mera conduta 11 de junho de 2024 às 17:49
Norma em branco STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca José Higídio - 7 de maio de 2024 às 15:44
Norma em branco Supremo começa a julgar se porte de arma branca pode gerar punição José Higídio - 6 de maio de 2024 às 14:33
Constituição x Constituição Câmara desafia Supremo com projeto sobre armas nos estados José Higídio - 26 de abril de 2024 às 08:52
Competência invadida STF veta lei que facilita porte de arma para atirador desportivo 23 de abril de 2024 às 21:59
Invasão de competência Supremo invalida lei que garantia porte de armas para seguranças 12 de abril de 2024 às 19:52
Mão desarmada STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas a CACs 4 de abril de 2024 às 19:51
Olha a arma, é mentira STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava 26 de março de 2024 às 13:57
risco hipotético STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço 25 de janeiro de 2024 às 12:48
potencial ofensivo Com registro, mas sem autorização, réu é condenado por porte ilegal 13 de janeiro de 2024 às 12:34
Opinião Felix Dollinger: Controle de armas nos parâmetros constitucionais Felix Magno Von Dollinger - 9 de janeiro de 2024 às 07:09
Pacote de ações Lula questiona no STF leis que facilitam acesso a armas de fogo 20 de dezembro de 2023 às 21:13
