solução de demandas STJ fixará tese sobre penhora salarial por dívida não alimentar 19 de janeiro de 2024 às 10:32
Exceção à regra Juíza autoriza penhora de 20% do saldo de FGTS de devedor 14 de janeiro de 2024 às 10:33
valorização imobiliária Imóvel penhorado pode ser objeto de avaliação, decide TJ-PR 12 de janeiro de 2024 às 11:45
livre e espontânea pressão Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários José Higídio - 17 de janeiro de 2024 às 08:52
atalho judicial Juiz autoriza quitação de transação tributária com valores penhorados José Higídio - 24 de dezembro de 2023 às 16:31
Opinião Otavio Miotto: (Im)penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente Otávio Augusto Barroso Miotto - 27 de dezembro de 2023 às 07:11
Dinheiro sagrado Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários José Higídio - 22 de dezembro de 2023 às 10:32
Casa sagrada Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida Luana Lisboa - 14 de dezembro de 2023 às 07:32