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multa ambiental

Opinião

STJ valida retrocesso democrático em processo administrativo ambiental

Georges Humbert - 1 de junho de 2024 às 06:40

INTIMAÇÃO IMPESSOAL

STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama

Danilo Vital - 26 de abril de 2024 às 08:27

Opinião

Lei de Crimes Ambientais: delitos e possibilidade de aumento de pena

Rodrigo Piazza Machado - 23 de abril de 2024 às 11:26

Opinião

Momentos do termo inicial da prescrição da pretensão executória

Cláudio Farenzena, Diovane Franco - 1 de março de 2024 às 07:04

Sem prova, sem absolvição

TJ-RJ mantém multa ambiental por vazamento de chorume em lixão

Sérgio Rodas - 27 de fevereiro de 2024 às 21:59

artigos

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

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Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

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Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim

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