Consultor Jurídico

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medida protetiva

Presumido e independente

Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar

Eduardo Velozo Fuccia - 25 de março de 2024 às 08:22

Tão longe, tão perto

Medida protetiva de urgência não pode prejudicar trabalho do réu

17 de março de 2024 às 12:33

quarto de motel

Supremacia do interesse estatal

Medida protetiva vale até mesmo em encontro voluntário com agressor

Eduardo Velozo Fuccia - 16 de fevereiro de 2024 às 07:42

Stalker - hacker-masculino-com-luvas-e-laptop

Assédio impertinente

Mulher é proibida de contatar homem depois de stalking

14 de fevereiro de 2024 às 18:30

Opinião

Joaquim Leitão Jr.: Medida protetiva sem pedido da vítima

Joaquim Leitão Junior - 29 de novembro de 2023 às 07:09

artigos

Levando a emergência a sério nas contratações: interpretação do art. 75 da Lei 14.133

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entrevistas

Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

‘É muito importante que as mulheres, de forma paritária, ocupem os espaços de poder’

Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim

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