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liberdade provisória

LIBERDADE PROVISÓRIA

Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva

3 de julho de 2024 às 19:56

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FALTA DE CONTEMPORANEIDADE

Infrações na adolescência não afastam tráfico privilegiado

9 de junho de 2024 às 07:33

Ouro de tolos

Ideias de governadores contra crime são vistas como populismo penal

Rafa Santos - 30 de março de 2024 às 09:52

Medidas cautelares

Juiz concede liberdade provisória a acusada de furto qualificado

9 de fevereiro de 2024 às 09:44

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Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação

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‘É muito importante que as mulheres, de forma paritária, ocupem os espaços de poder’

Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim

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