DEFESA NO ATAQUE Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as 'saidinhas' 14 de junho de 2024 às 19:57
Opinião (In)constitucionalidade da restrição do direito à saída temporária Caroline Vianna Longhi, Thiago André Silva Gonçalves - 12 de junho de 2024 às 18:12
RETROCESSO NA LEI Exigência de exame criminológico viola princípios, decide juíza 10 de junho de 2024 às 16:51
PASSEIO LIBERADO Proibição de saída temporária não retroage para prejudicar preso 7 de junho de 2024 às 08:23
Opinião Lei revoga dispositivos da LEP e deve ser declarada inconstitucional Leonardo Isaac Yarochewsky - 6 de junho de 2024 às 06:07
Controvérsias Jurídicas Revogação da saída temporária tem caráter penal e não retroage Fernando Capez - 30 de maio de 2024 às 08:00
Opinião Substituição do teste de Rorschach na Lei das Saidinhas Antonio Gonçalves - 27 de maio de 2024 às 07:02
De volta ao passado Entrevista: Henrique Abi-Ackel, desembargador do TJ-MG Alex Tajra - 5 de maio de 2024 às 09:51
Do contra Juiz discorda de nova lei e concede progressão de regime sem exame Eduardo Velozo Fuccia - 24 de abril de 2024 às 17:52