Opinião Decisão do STF sobre critérios do CPC para fixação de honorários Joel de Menezes Niebuhr - 13 de junho de 2024 às 18:28
Opinião Execução de sentença arbitral condenatória contra Fazenda Pública Suzana Soo Sun Lee - 29 de maio de 2024 às 15:24
Opinião Sobre a legitimidade na execução de multas penais Bruno Marques Rodrigues Aires - 11 de abril de 2024 às 16:18
Opinião Isenção de taxa no cumprimento de sentença contra a Fazenda André Smith de Vasconcellos Suplicy - 30 de março de 2024 às 06:35
Cálculo indevido Sem má-fé, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida 24 de fevereiro de 2024 às 14:47
Opinião 'Reserva de crédito' pode ser garantia para opor embargos à execução Cláudio Tessari - 16 de fevereiro de 2024 às 20:45
Opinião Arthur Calaça: Retenção no pagamento de precatório cedido Arthur Calaça - 18 de janeiro de 2024 às 06:32
Em senteça comum Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública, diz STJ 10 de janeiro de 2024 às 14:34
Opinião Vitória de Souza: Fisco pode requerer falência de empresa? Vitória Borges de Souza - 5 de janeiro de 2024 às 18:18
Opinião Reginatto: Prescrição das execuções fiscais e delimitação do marco legal Cândida Reginatto - 19 de dezembro de 2023 às 13:18
Opinião Rezende e Lorenzoni: Lançamento formal contra responsável tributário João Pedro Quintanilha Rezende, Brunno Ribeiro Lorenzoni - 18 de dezembro de 2023 às 16:23
Transitado em julgado STF valida atualização de correção de condenações contra a Fazenda 12 de dezembro de 2023 às 20:56