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Averbação

agroburocracia

Averbação de ação não anula registro de patrimônio rural em afetação

14 de maio de 2024 às 20:39

Casa, imóvel, dívidas, hipoteca

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Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, diz juiz

13 de maio de 2024 às 08:21

aterro sanitário

Direito ignorado

Falta de observância da preferência justifica anulação de venda

11 de março de 2024 às 20:36

artigos

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Exceções à remessa necessária previstas no CPC ao procedimento especial do MS

Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão

entrevistas

Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

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