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arrolamento de bens

patamar mínimo

Não se pode arrolar bens se dívida for menor que 30% do patrimônio

José Higídio - 21 de dezembro de 2023 às 14:32

Sujando o nome

Indicação de arrolamento na certidão de regularidade fiscal viola sigilo

José Higídio - 4 de dezembro de 2023 às 19:09

artigos

Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada

Exceções à remessa necessária previstas no CPC ao procedimento especial do MS

Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão

entrevistas

Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

‘É muito importante que as mulheres, de forma paritária, ocupem os espaços de poder’

Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim

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