190 anos da Faculdade de Direito da USP e o Departamento de Direito Civil

O Direito Civil tem sido ministrado desde a fundação da Faculdade de Direito de São Paulo, em 11 de agosto de 1827. Está sob a responsabilidade do Departamento do Direito Civil desde 1970, devido à reforma universitária realizada pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, a qual extinguiu as cátedras e estabeleceu, no art. 11, inciso “b” e § 3º, o departamento como a menor fração da estrutura universitária no país.

Criado em 6 de março de 1970, em reunião secretariada pela professora doutora Georgette Nacarato Nazo, na Biblioteca Eduardo Espínola, o Departamento de Direito Civil elegeu, respectivamente, como chefe e substituto, os professores catedráticos Washington de Barros Monteiro e Silvio Rodrigues.

O Departamento de Direito Civil, que tenho a honra de chefiar desde 2015, reúne o maior número de professores da Faculdade de Direito, distribuídos em três áreas fundamentais: Direito Civil, Direito Romano e História do Direito. Oferece, ainda, as disciplinas Direito Agrário e Direito de Autor, as quais foram introduzidas como matérias autônomas no Brasil graças a nosso Departamento.

De forma interdisciplinar, ministra Direito da Criança e do Adolescente e participa, do mesmo modo, de outras disciplinas regidas por diferentes Departamentos, entre as quais Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Desportivo.

Antes da criação do Departamento de Direito Civil, a Faculdade de Direito teve importantes professores catedráticos no século XIX, dentre os quais Antonio Dino da Costa Bueno, Antonio Joaquim Ribas, Francisco Antonio Dutra Rodrigues, João Crispiniano Soares, José Bonifácio de Andrada e Silva, o Moço. No século XX, destacam-se Alexandre Correia, Alvino Lima, Jorge Americano, Nicolau Nazo, Spencer Vampré, Reynaldo Porchat, Vicente Ráo, além dos já mencionados Silvio Rodrigues, e Washington de Barros Monteiro.

Para além dessas importantes referências dentre os vários professores que integraram e enriqueceram o Departamento de Direito Civil, com inestimável contribuição ao ensino, pesquisa e extensão, citamos Alexandre Augusto de Castro Correa, Antonio Chaves (que criou em 1972 pela primeira vez no Brasil a disciplina Direito de Autor), Aracy Augusta Leme Klabin, Carlos Alberto Bittar (primeiro Professor Titular da disciplina Direito de Autor), Custódio Ubaldino da Piedade Miranda, Fábio Maria de Mattia (primeiro Professor Titular da disciplina de Direito Agrário), Fernando Pereira Sodero (criador da disciplina Direito Agrário), José Carlos Moreira Alves (ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e elaborador da Parte Geral do Código Civil de 2002), Luiz Carlos de Azevedo (primeiro Professor Titular da disciplina História do Direito), Manuel Augusto Vieira Neto (o qual, em época anterior à internet, elaborou , por sucessivos anos , cuidadosa e relevante remissão legislativa aos artigos do Código Civil), Paulo Carneiro Maia, Pedro Paes Filho, Olavo Acyr de Lima Rocha, Paulo Guilherme de Almeida, Roberto João Elias, Manuel Martins de Figueiredo Ferraz, Sergio Carlos Covello, Rubens Limongi França, Thomas Marky, Walter Moraes e Yussef Said Cahali.

Muitos civilistas e romanistas foram Diretores da Faculdade, entre os quais : Antonio Chaves, Antonio Junqueira de Azevedo , Alvaro Villaça Azevedo e Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.

A continuidade desse importante legado é uma das missões atuais dos integrantes do Departamento de Direito Civil, cujo corpo docente é composto por oito professores titulares, oito professores associados e oito professores doutores, elencados por antiguidade na carreira docente:

• Professores titulares: Carlos Alberto Dabus Maluf, Silmara Juny de Abreu Chinellato, Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Nestor Duarte, Ignácio Maria Poveda Velasco (atual Secretário-Geral da Universidade de São Paulo), José Luiz Gavião de Almeida e Fernando Campos Scaff (vice-chefe do Departamento desde 2015).
• Professores associados: Dárcio Roberto Martins Rodrigues, José Fernando Simão, Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Cristiano de Sousa Zanetti, Antonio Carlos Morato e Eduardo Tomasevicius Filho.
• Professores doutores: Alcides Tomasetti Júnior, João Alberto Schützer Del Nero, Hélcio Maciel França Madeira, Francisco Paulo de Crescenzo Marino, Marco Fábio Morsello, Maria Cristina da Silva Carmignani, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Eneas de Oliveira Matos.

O Departamento de Direito Civil conta com a participação dos professores seniores, termo aplicado aos aposentados que lecionam e orientam no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito. Atualmente, participam desse programa os Professores Titulares Álvaro Vilaça Azevedo, Rui Geraldo Camargo Viana, Teresa Ancona Lopes e a Professora Associada Daisy Gogliano.

Em todo o Brasil e em vários países do exterior, encontram-se professores que tiveram formação em Direito Civil, no âmbito da área de concentração da pós-graduação vinculada a nosso Departamento. Sem se descuidar da História do Direito e das raízes romanísticas, o Departamento de Direito Civil ministra disciplinas do direito privado contemporâneo considerando as novas tecnologias na quarta era dos Direitos ou era da técnica, a também denominada sociedade da informação e da comunicação

As disciplinas da pós-graduação inserem-se nas linhas definidas pelo Departamento de Direito Civil, e caracterizam-se pelo aprofundamento de pesquisa dos direitos nacional, estrangeiro e comparado, com prestígio às raízes históricas, visando à efetiva, crítica e original contribuição para o avanço do Direito Civil brasileiro por meio de teses e dissertações. Registre-se o advento do Código Civil de 2002, após oitenta e seis anos de vigência do Código Bevilacqua, de 1916, que provocou renovados estudos da Doutrina, com nítida contribuição das pesquisas desenvolvidas na pós-graduação.

Por meio de grupos de pesquisa, do qual participam alunos da graduação e da pós-graduação, o Departamento de Direito Civil incentiva e desperta o interesse de alunos para a investigação de temas de grande relevância do direito contemporâneo, assim como do Direito Romano e da História do Direito.

Entre eles, o Grupo de Estudos de Direito Romano; Grupo de Pesquisa “Direto das Fontes”, de História do Direito; Grupo de Direito Civil; Temas Atuais de Direito Civil, Bioética e Biodireito por meio do GEPEBIO – Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética e Biodireito; Direito ambiental, por meio do GEAMA – Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente; Direito Agrário, pelo Grupo de Estudos Agrários – GEA; Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto, Direitos intelectuais por meio do Gedint – Grupo de Estudos e pesquisas em Direitos Intelectuais. Integra, ainda, a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo ao lado de Universidades brasileiras e estrangeiras.

Em celebração aos 190 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco organizou um Congresso Internacional de Direito, que se iniciará nesta segunda-feira (14/8) e se estenderá até sexta-feira (18/8). Renomados professores e magistrados brasileiros e do exterior comparecerão a esse evento, aberto ao público, cujas dimensões pretendem expressar a importância da Faculdade de Direito para o país.

O Departamento de Direito Civil organizou uma programação especial no âmbito do Congresso Internacional de Direito, para o dia 15 de agosto (terça-feira), nos períodos matutino e noturno, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

A abertura dos trabalhos ocorrerá às 8h30, com participação do diretor da Faculdade de Direito, professor titular José Rogério Cruz e Tucci. Na sequência, haverá conferências dos ministros Luís Felipe Salomão (“O Direito Civil na jurisprudência do STJ) e Ricardo Villas-Bôas Cueva (“O direito à privacidade e a proteção de dados pessoais”).

Ainda na manhã da terça-feira, o catedrático Rui Manuel de Figueiredo Marcos, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, proferirá conferência sobre o tema “As Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade de Coimbra em uma perspectiva de evolução do Direito luso-brasileiro”.

A participação do catedrático Rui de Figueiredo Marcos guarda enorme simbolismo para o evento, pela ideia de continuidade histórica da missão da Universidade de Coimbra, no século XIX, que recebia estudantes das diversas partes do Brasil, e do papel atual da Universidade de São Paulo, que hoje exerce uma função muito similar no âmbito da cultura jurídica nacional.

O ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Francisco Amaral, antigo aluno da Pós -Graduação, um dos mais respeitados civilistas contemporâneos, encerrará as atividades da manhã com uma conferência sobre o tema “A relevância da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no cenário jurídico brasileiro”.

Os trabalhos serão retomados às 19h, ainda no Salão Nobre da Faculdade de Direito, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, intitulada “Centralidade do Direito Civil na obra de Antonio Junqueira de Azevedo: lições atuais de um professor do Largo de São Francisco”.

Na sequência, terei a oportunidade de fazer uma breve apresentação sobre a História do Departamento de Direito Civil. O professor titular aposentado Alvaro Villaça Azevedo, ex-diretor da Faculdade de Direito, receberá homenagem e, por fim, será apresentado vídeo com breve entrevista e mensagem do ministro José Carlos Moreira Alves, professor catedrático aposentado de Direito Civil de nossa Faculdade, que também será homenageado.

A lembrança de Moreira Alves é também plena de simbolismo. Sua contribuição ao Direito e ao país são inegáveis. Único brasileiro a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal, a da Assembleia Nacional Constituinte e, como interino, a presidência da República, é o último catedrático de Direito Civil do Largo de São Francisco (remanescente do período anterior à Lei 5.540/1968).

E permito-me um toque pessoal no fim desta coluna, para registrar que tive a honra de ser examinada por ele em meu concurso para professora titular de Direito Civil, uma nota que tem particular relevância em minha trajetória acadêmica, cujo incentivo inicial devo a meu mestre para sempre Rubens Limongi França.

Toda a comunidade jurídica de São Paulo e do Brasil é convidada para essa celebração. O Departamento de Direito Civil, ao lado dos demais Departamentos da Faculdade de Direito, espera recebê-los sempre com o espírito acolhedor da velha e sempre nova Academia.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFBA e UFMT).