Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio? Amanhã (25/6) será retomado, pelo STF, o julgamento do RE 635.659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute, dentre outras questões, se as condutas previstas... Por Alice Bianchini
Limites do poder judicial na democracia: o óbvio que ainda precisa ser dito No Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido intensamente discutida devido ao seu papel mais ativo nos últimos anos. As decisões a respeito das eleições... Por Lígia Kunzendorff Mafra
Riscos do uso de softwares espiões em atividades de persecução criminal e de inteligência No últimos dias 10 e 11, o Supremo Tribunal Federal fez audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.143, ajuizada pela... Por Maíra Fernandes, Carina Quito
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais O artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988 assegura aos litigantes, em processos judiciais ou administrativos, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla... Por Rafaela Azevedo de Otero
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento
Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho O dever internacional de cooperar Reprodução Com a globalização da economia e os avanços tecnológicos houve uma intensificação das interações transnacionais, consequentemente, as modalidades criminosas se diversificaram... Por Rafaela Azevedo de Otero, Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência Em vigor, a Lei 14.847/2024 Há muito tempo aguardada, a nova lei garante às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de acolhimento e atendimento... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes
A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos Consciência feminista e Teoria Feminista do Direito A importância da perspectiva de gênero voltada à seara jurídica decorre de um amadurecimento da forma de ver e de... Por Alice Bianchini
Prevenção contra o assédio moral: uma questão de tipificação? Muito se tem debatido a respeito da tipificação do assédio moral. Há quem sustente que a criação de um crime específico seria o único meio efetivo para... Por Maíra Fernandes, Natalia Genina Lugero de Almeida, Marina Bianchi Fronterotta
Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores As recentes notícias de que duas mulheres teriam sido vítimas de estupro coletivo em uma mesma casa noturna na Lapa, no Rio de Janeiro [1], chamam a... Por Luciana Boiteux
França e o direito ao aborto: um convite ao debate sério e racional em 2024 No Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, a França fez jus à data e, ao direito ao aborto, atribuiu o status de garantia... Por Maíra Fernandes, Fernanda Tórtima
Lei da Igualdade Salarial: impactos e resistência do meio empresarial A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, representa verdadeiro marco na luta contra a desigualdade de gênero no Brasil por estabelecer diretrizes claras para... Por Izabella Borges, Josiane Falco
Desafios e potenciais das câmeras corporais implementadas no Rio de Janeiro No fim de fevereiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou para o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas),... Por Ana Carolina Leite, Marilha Gabriela Garau
A omissão inconstitucional na proteção do Pantanal e o papel das leis estaduais Em decisão do dia 06 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão... Por Andrea Vulcanis 29 de junho
Juízes(as) e advogados(as): confessem! A ideia de que possa existir respostas corretas — ou, na gramática da Crítica Hermenêutica do... Por Frederico Pessoa da Silva 29 de junho
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar 29 de junho
Regularização x sanção na Lei de Licitações e Contratos A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe inovações para o regime de... Por Jonas Lima 28 de junho
PIS/Cofins, não cumulatividade e créditos para exportadoras no agronegócio Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as... Por Fábio Pallaretti Calcini 28 de junho
Nulidade de algibeira não tem chance num recente julgado do STJ O exercício profissional revela que há julgamentos que marcam época e, pela sua relevância, estão vocacionados... Por José Rogério Cruz e Tucci 28 de junho
A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho Seria a distância na prestação de serviços um agente que compromete a proteção da personalidade do... Por Paulo Sergio João 28 de junho
É possível pré-contratação de horas extras a jornalistas por meio de norma coletiva? Conforme já discutido em outras oportunidades nesta coluna, um assunto emblemático na Justiça do Trabalho e... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 27 de junho
A alegoria do doutorando Coelho e seu orientador, Dr. Leão Uma estorinha antiga envolvendo coelhos, leões, lobos, professores e juízes Em 2012, escrevi uma sátira do... Por Lenio Luiz Streck 27 de junho
Novo PNE sem responsabilidade educacional: vamos cometer o mesmo erro? A percepção segundo a qual o Estado brasileiro tem pouco apreço pelo planejamento e afeição pela... Por Fabrício Motta, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro 27 de junho
