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Fábrica de Leis Cannabis medicinal no STJ: e se a moda da omissão regulatória pegar? Roberta Simões Nascimento
Território Aduaneiro Anteprojeto de Lei Geral de Comex (parte 2): PL nº 4.423/2024 Por Fernando Pieri Leonardo
A ficção do regime único do funcionalismo: o STF e a ADI 2.135 Gustavo Justino de Oliveira, Daniel Ribeiro Barcelos
Prescrição intercorrente, honorários e incentivo ao litígio Danilo Monteiro de Castro, Gustavo Bossolan Bezerra
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Público & Pragmático Gustavo Justino de Oliveira Grupo de estudos de Direito Administrativo Pragmático A ficção do regime único do funcionalismo: o STF e a ADI 2.135 PPP na educação: desafios e projeções Contratação pública de inovação tecnológica: seis reflexões pragmáticas
Segunda Leitura Vladimir Passos de Freitas PEC da Segurança Pública, intenções e possíveis resultados Estudantes de Direito, estágios e o futuro advogado Magistrados corruptos devem pagar danos morais
Direito Capital Arthur Pinheiro Machado O TCU e o custo da burocracia brasileira: quando menos é mais Lei anticorrupção dos EUA como arma de guerra jurídica e protecionismo Arbitragem no século 21: de justiça artesanal a indústria oligopolista
Direito Civil Atual Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo O Estado e o cidadão, sob o olhar do mestre (parte 1) É preciso reiterar: built to suit não pode ser revisado É possível indenizar-se o dano moral reflexo em situações distintas do ‘caso clássico’?
Direito da Insolvência Fernando Nogueira Maria Rita Rebello Pinho Dias Oreste Laspro Rodrigo Quadrante A teoria da actio nata nas ações de responsabilidade e o direito falimentar Extensão dos efeitos da falência e IDPJ: cabimento e legitimidade Consolidação substancial compulsória: reviravolta na jurisprudência?
Direito Eleitoral Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep Fraude em cota de gênero: o avanço trazido pela Súmula 73 Alto risco das pesquisas eleitorais não adequadas à LGPD Análise crítica e efeitos práticos do uso da IA nas eleições de 2024
Justiça Tributária Raul Haidar Fernando Facury Scaff Marcus Livio Gomes Sergio André Rocha Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias O engano das boas intenções na tributação dos dividendos IRRF, serviços e tratados: críticas e expectativas
Lavagem & Afins Pierpaolo Cruz Bottini Felipe Campana Marina Brecht Fernandes Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 2) Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 1) Uso de Apae como porta de entrada para lavagem de dinheiro
Contas à Vista Fernando Facury Scaff Élida Graziane Pinto Faltam recursos e gestão na educação Manifesto jurídico-revolucionário pelo estado de espírito de 1988 Por que manter o piso da saúde no arcabouço fiscal?
Diálogos Constitucionais Georges Abboud Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhes As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STF Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar
Fábrica de Leis Fabiana Soares João Cavalcanti Filho Müller Dantas de Medeiros Natasha Schmitt Caccia Salinas Renê Braga Roberta Simões Nascimento Samuel Gomes Shana Schlottfeldt Victor Marcel Pinheiro Cannabis medicinal no STJ: e se a moda da omissão regulatória pegar? PL do Mercado de Carbono e o bicameralismo no Congresso Por um modelo adequado de supervisão — e não de interferência — nas políticas regulatórias
Território Aduaneiro Fernanda Kotzias Fernando Pieri Leonardo Leonardo Ogassawara de Araújo Branco Liziane Angelotti Meira Rosaldo Trevisan Anteprojeto de Lei Geral de Comex (parte 2): PL nº 4.423/2024 Impactos do PLP nº 68/2024 sobre as Zonas de Processamento de Exportação Impactos da Reforma Tributária (parte 5): a nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais
Trabalho Contemporâneo Otavio Calvet Urgente! Está na lei: ‘pejotizar’ é terceirizar Proporcionalidade ilógica: salário integral para trabalho parcial O cúmulo do acúmulo
Transparência e Governança Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil) Colaboração internacional é chave para transformar a contabilidade Resolução CVM 193 e adoção das normas de divulgação de informações de sustentabilidade A reforma tributária precisa dos contadores
Conexão Sudamérica Gilmar Mendes ‘Uruguay nomás’: a democracia plena na América do Sul Argentina: os poderes do presidente no coração das trevas Centro Hans Kelsen do IDP passa a ter coluna semanal na ConJur
Consultor Tributário Igor Mauler Santiago Heleno Taveira Torres Hugo de Brito Machado Segundo Helenilson Cunha Pontes Gustavo Brigagão Roberto Duque Estrada Elidie Palma Bifano Ao insistir na falácia da equivalência patrimonial, o Brasil descumpre tratados contra a dupla tributação O que gera tantas contingências tributárias nas empresas? Qual é o montante? Não se pode fundar a ação judicial em um slide
Direto do Carf Carlos Augusto Daniel Neto Alexandre Evaristo Pinto Fernando Brasil de Oliveira Pinto Diego Diniz Ribeiro Thais de Laurentiis Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Ainda sobre a Súmula Carf 210: do Tema nº 13 do STF e do apelo às consequências O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4) Súmula Carf 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos
Escritos de Mulher Izabella Borges Maíra Fernandes Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum Analgésicos genéricos não resolvem a crise de segurança As operações societárias e a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos ambientais
Fintech & Crypto Isac Costa Afinal, o que significa tokenizar um ativo? Conheça seu cliente — KYC: obrigação inútil ou estratégica? Em busca de crédito fora dos bancos
Garantias do Consumo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon Jogos de azar: a aposta na regulação das promessas sem futuro e o paradoxo da transparência Academias de ginástica e responsabilidade civil: ‘Era Fitness’ chega aos tribunais Possibilidade da audiência assíncrona no artigo 104-A do CDC
Infra e Controle Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni Incidência do IPTU sobre imóveis públicos federais em concessão Os contratos públicos com startups postos à prova É hora de um regime legal de parcerias com o Estado?
Controvérsias Jurídicas Fernando Capez Decisão polêmica confunde direito de voto com improbidade administrativa Prescrição virtual: está na hora de rever a Súmula 438 do STJ Portaria do TSE pode prejudicar ação da PRF contra transporte ilegal de eleitores
Interesse Público Cristiana Fortini Fabrício Motta Luciano Ferraz Paulo Modesto Vanice Valle Queremos mesmo avaliação em políticas públicas ADI nº 2.135/DF: da decisão do STF sobre regime jurídico único A administração direta e a transição governamental
Prática Trabalhista Ricardo Calcini Leandro Bocchi de Moraes Trabalho em feriados e suas repercussões trabalhistas PEC contra a escala 6×1 para a redução da jornada de trabalho STF x aplicativos: quais as perspectivas para 2025?
Seguros Contemporâneos Ilan Goldberg Thiago Junqueira O seguro D&O visto pelo STJ: comentários ao REsp nº 2.149.053-SP Entrevista: Gabriel de Charbonnières, CEO e fundador da insurtech IZA O seguro de responsabilidade civil para a atividade do árbitro
Senso Incomum Lenio Luiz Streck E surgem novos livros para cura milagrosa da ignorância jurídica O MP (também) será multado por agravos manifestamente inadmissíveis? Existe um jeito certo de errar? É o erro inteligente, diz a professora
Criminal Player Alexandre Morais da Rosa Aury Lopes Jr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1) Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual? Resposta à pergunta: indique três livros para atuação no Plenário do Júri
Direito do Agronegócio Fábio Pallaretti Calcini Reforma tributária, combustível do futuro e desafios Reforma tributária, biocombustíveis e sustentabilidade Reforma tributária e agronegócio: o Brasil age diferente de outros países?
Direitos Fundamentais Ingo Wolfgang Sarlet Acordo de Paris, proibição de retrocesso e dever de progressividade As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’ STF e tratados internacionais de direitos humanos aos 36 anos da Constituição
Licitações e Contratos Guilherme Carvalho Jonas Lima Posicionamento conclusivo no ETP e opinião jurídica: qual prevalece? Lei 14.133 e a comparação de normas licitatórias do regime anterior Medida provisória e reequilíbrio contratual: atenção redobrada, licitantes!
Paradoxo da Corte José Rogério Cruz e Tucci Possibilidade de repetição do pedido de desconsideração na mesma execução Precisa delimitação da desistência do recurso na jurisprudência do STJ Centenário da obra prima de Piero Calamandrei: La Cassazione Civile
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Diário de Classe Daisen - Núcleo de Estudos Hermenêuticos Como começar a ler Ronald Dworkin A vontade do julgador e o paradoxo de Stalker Pierre Menard, autor do Quixote: é possível reproduzir o sentido de um texto?
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O Direito é Público Marcela Bocayuva O caos (des)informacional e deepfakes à luz da democracia Uma análise sobre a inconstitucionalidade das bets Reformas previdenciárias falidas e pejotização: educação previdente como política pública eficiente
