Administrativo Políticas públicas são exigíveis apenas do Executivo? O tema da exigibilidade do desenho de políticas públicas pela administração já se consolidou na agenda de pesquisa, associado ainda...
Tecnologia STF tende a alinhar liberdade de expressão e teoria democrática O recente episódio envolvendo as declarações do empresário Elon Musk em desabono do Supremo Tribunal Federal e sua atuação relacionada...
Administrativo Temas necessários na regulação de mídias sociais O imperativo de se proceder à regulação de componentes do universo digital – em especial, inteligência artificial e mídias sociais...
Administrativo Políticas públicas e inteligência artificial: uma relação delicada O Direito, refletindo – como é de ser – a sociedade a quem ele se destina, periodicamente é sacudido por...
Administrativo Trabalhista Licença paternidade e controle de políticas públicas Ao final de 2023, a imprensa festejava a decisão do STF na ADO 20, onde se discutia o direito à...
Academia Administrativo Política Orçamento como causa de desorganização de políticas públicas Semana passada, nesta coluna Interesse Público, aprendemos com o professor Fabricio Motta e Nathália Suzana Costa Silva Tozetto sobre “A relevância...
Administrativo Desenho de política pública de pessoal: uma agenda urgente O avançar da tramitação do PL 2.258 de 2022, que se apresenta como a "Lei Geral dos Concursos", traz a...
Constitucional População de rua: STF desenha a solução sem conhecer o problema O sítio do STF (Supremo Tribunal Federal) noticiou no último dia 22 de agosto o referendo pelo colegiado, em sessão...
Academia Administrativo Judiciário Política Tema 698: o STF “lacrou” o controle de políticas públicas? O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da Repercussão Geral (RE 684.612), e a tese ali fixada...
Administrativo Gestão de riscos, autorregulação e o ciclo de aprendizagem A existência de riscos de graus distintos associados às atividades humanas é constatação já antiga, que tem orientado molduras normativas...
Administrativo Judiciário Leis Política Tecnologia PL das Fake News e regulação retórica das redes sociais Os jornais de ontem (3/5) noticiavam a retirada de pauta do PL 2.630,vulgarmente conhecido como o "PL das Fake News",...
Administrativo STF vive o drama da conformação de políticas públicas em saúde Muito se tem visto o Judiciário reivindicar em seu favor a competência para o controle de políticas públicas — seja...
Academia Administrativo Judiciário Leis Política Debate sobre poder regulamentar e políticas públicas na ADI 4.727 O Supremo Tribunal Federal vem de julgar, em 23/2/2023, a ADI 4.727, que tinha por objeto a Lei 1.600, de...
Administrativo Interdependência entre Direito, políticas públicas e instituições Nos últimos anos, o Direito tem sido assediado por aportes de outros áreas do conhecimento. O tema da economia comportamental,...
Academia Administrativo Leis Política Avaliação de políticas públicas no marco zero da gestão Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas públicas num ordenamento constitucional como o brasileiro,...
Academia Administrativo Leis Política Tecnologia Regulação de inteligência artificial e o substitutivo ao PL 21 A comissão de juristas designada pela Presidência do Senado Federal entregou, no último dia 6 de dezembro, o relatório final...
Academia Administrativo Política O mito da reorganização administrativa a cada nova gestão pública Avizinha-se o dia 1º de janeiro e, com ele, a inauguração de novas gestões por todo o país. Um debate...
Leis Tecnologia Regulação da inteligência artificial deve recalcular a rota? Frase clássica de aplicativos de GPS (que, como se sabe, são fortemente instruídos por mecanismos de inteligência artificial — a...
Academia Administrativo Constitucional Judiciário Leis STF e o acesso à creche: uma volta para chegar ao mesmo lugar Nos últimos dias, o STF pautou o Tema 548 da Repercussão Geral [1], examinado no RE 1.008.166, de relatoria do...
Academia Administrativo Judiciário Leis Normas gerais sobre concursos: modernização ou retrocesso? Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003,...
Academia Administrativo Judiciário Leis PPI, o abuso do direito de demandar e a deferência judicial O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que "recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política Ajuizamento da ADI 7.184 e a revisão da política de cotas Extrai-se do "Notícias", no sítio do STF, a informação do ajuizamento da ADI 7.184 [1], que pretende a interpretação conforme...
Constitucional Consumidor Empresarial Judiciário Leis Rol taxativo de saúde suplementar Na semana passada, movimentou o cenário jurídico a decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nos EREsps...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Ministério Público Vanice Valle: Advocacia pública, municípios e a Lei 14.341 A recente Lei 14.341 de 18 de maio de 2022, alterando o CPC, pretendeu dar resposta ao difícil problema da...
Deferência judicial e o STF: a ADI 6.148 Integrava a chamada "pauta verde" do STF, a ADI 6.148, proposta pela Procuradoria Geral da República em 21/5/2019, onde se...
Transadministrativismo ou como evitar o rollerball A referência é antiga — o ilustre leitor millennial vai precisar recorrer à Wikipedia para se informar sobre esse filme...
Por um Direito ainda relevante na vida digital Diria a tribo das redes sociais e do marketing digital que o chamado Direito Digital é o new trend [1]....
Controle de políticas públicas, ou a arte de dançar na corda bamba Uso nesta semana um case para uma análise aplicada dos desafios que se tem no tema do controle de políticas...
Deferência judicial, escolhas administrativas e a ADI 5.779 O tema da deferência judicial para com as escolhas administrativas vem se insinuando na jurisprudência do STF nos últimos anos....
Governo digital: realidade próxima ou exercício de retórica? Não é de hoje que se discute a importância de a Administração Pública chegar ao século 21 e abraçar o uso...
