Leis Trabalhista Salário mínimo estadual prevalece sobre mínimo nacional? Desde julho de 2000, a Lei Complementar 103, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, permite aos estados a criação...
Trabalhista Nada mudou para o trabalhador com a lei dos seis meses A Lei 11.644/08, sancionada na segunda-feira (10/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia seguinte no...
Judiciário Responsabilidade pela alta reprovação é de todos Estamos às portas de mais um Exame de Ordem e como de costume, novamente é trazida à baila a questão...
