Criminal Opinião: A (i)legalidade da prisão preventiva “para delatar” O tema ora tratado tem gerado ampla repercussão desde o advento da Lei 12.850/2013 — Lei de Organização Criminosas —, quando...
Administrativo Criminal Leis Opinião: É válido estender prêmios da delação a ação de improbidade O instituto da colaboração premiada tem ocupado a pauta do dia. Muito se tem visto, dito e escrito sobre o...
Criminal Opinião: Presunção de inocência e o drama jurisprudencial Há pouquíssimo tempo (23 de agosto) a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal...
Administrativo Judiciário Prerrogativa de foro também é aplicável em ações de improbidade O foro por prerrogativa funcional, como instituto complexo e polêmico que é, sempre atraiu para si a atenção dos estudiosos...
Criminal Domínio da posição de comando é distorção do domínio do fato Temática deveras complexa e que sempre chamou a atenção dos estudiosos do Direito Penal, a responsabilização dos sujeitos que atuam...
Criminal Valber Melo: Colaboração premiada independe de acordo judicial A delação premiada tem sido, sem nenhuma dúvida, a pauta do dia. Os meios de comunicação em massa, em tempo...
Criminal Leis Polícia Política Lei de lavagem de dinheiro viola princípio da não-culpabilidade Publicada em 10 de julho de 2012, a Lei 12.683/2012 alterou substancialmente a legislação que rege a lavagem de capitais...
