Constitucional Correção do FGTS deve garantir reposição da inflação, decide Supremo Além de servir como poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma dimensão social, o que...
Tecnologia MJ defende software intrusivo nacional contra estrangeiros O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defenderam nesta terça-feira...
Tecnologia Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares...
Criminal Com ‘mapa de calor’, Coaf protege privacidade das pessoas, diz diretor Enquanto unidade de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem apenas um interesse na investigação criminal:...
Política Sensação de insegurança ameaça estabilidade da democracia Ao atribuir ao poder público o uso exclusivo da força, a sociedade civil deu a ele um dos pilares de...
Polícia Governo vai financiar câmeras corporais para PMs de estados que aderirem a protocolo O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo...
Criminal Ressocializar é política de segurança pública, não só de direitos humanos, diz Gilmar O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (7/6) que as políticas de ressocialização não são...
Criminal Internacional Polícia Falta de política permanente e de integração é desafio para a segurança pública A falta de integração plena entre os órgãos de investigação e a ausência de políticas públicas permanentes, que não tenham...
Constitucional STF cancela repercussão geral de caso sobre uso de banheiro por pessoas trans O Supremo Tribunal Federal não pode intuir uma questão constitucional que não tenha sido pré-questionada, sob pena de violar a...
Ambiental Supremo dá 18 meses para Congresso editar lei sobre proteção do Pantanal A existência de leis estaduais não desobriga a União a legislar sobre temas que são de interesse nacional. Esse entendimento...
Constitucional Constituição não proíbe parentes nas chefias de Executivo e Legislativo, diz STF O Judiciário não pode atuar como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de candidatos a cargos eletivos e criando novas hipóteses...
Judiciário Consenso no TCU já garantiu economia bilionária no setor de energia Em funcionamento desde o ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do...
Leis Lógica punitivista não pode levar à letargia administrativa, diz Bruno Dantas O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (4/6) que a lógica punitivista não...
Criminal Após Congresso derrubar veto, entidade questiona lei das ‘saidinhas’ no STF A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou nesta segunda-feira (3/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando alterações...
Sem categoria ‘Homem certo, na hora certa’, diz Gilmar sobre gestão de Alexandre no TSE O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que o Brasil teve sorte...
Eleitoral Alexandre deixa TSE com legado de defesa das urnas e combate às fake news O ministro Alexandre de Moraes deixa o Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (3/6) após quase dois anos como presidente da...
Trabalhista Compromisso arbitral de atleta depende de previsão em acordo coletivo, diz TST Havendo norma específica regulando o contrato de trabalho, não é possível aplicar dispositivo da CLT que contraria a lei especial,...
Criminal ‘Lei das saidinhas’ não retroage para crime cometido antes de sua vigência Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal...
Constitucional STF começa a julgar se chefes do Executivo e Legislativo podem ser parentes O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (20/5), uma ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca...
Judiciário Judiciário recebeu 35,3 milhões de novos casos e julgou 33,2 milhões em 2023 O Poder Judiciário recebeu 35,3 milhões de novos casos em 2023, segundo dados da mais nova edição do “Justiça em...
Criminal TJ-SP absolve réu após câmera corporal indicar que PM induziu reconhecimento Na esfera criminal, não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusas, ou exclusivamente colhidas em...
Constitucional Maioria do STF valida exigência de chamamento público para cursos de Medicina É inviável a abertura de cursos de Medicina sem o prévio chamamento público e a observância dos critérios previstos na...
Constitucional STF prorroga cotas para negros em concursos até Congresso votar nova lei O fim de vigência de ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa de promessas...
