Ministério Público Maioria do STF diz que investigação ‘sumária’ do MP é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para dar parcial provimento a uma ação que questiona...
Administrativo Vista suspende julgamento do STF sobre contratação de serviços jurídicos sem licitação O julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de entes públicos contratarem...
Administrativo STF tem maioria por novos critérios para contratação de serviços jurídicos sem licitação É possível a contratação de serviços advocatícios sem licitação. Mas, além dos requisitos já previstos de forma expressa na antiga...
Criminal Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio,...
Criminal STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação...
Criminal Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio É preciso haver tratamento isonômico na aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para garantir que a diferenciação entre usuários...
Administrativo Supremo retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário analisa a possibilidade...
Constitucional Setor de açúcar e álcool teme reviravolta no STF sobre indenização por prejuízos Empresas do setor sucroalcooleiro temem que o Supremo Tribunal Federal revise decisões já transitadas em julgado em que a União...
Criminal Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo...
Constitucional Alexandre intima hospitais sobre decisão que barrou punição a médicos por abortos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19/6) que diretores de hospitais do município de...
Criminal STF pauta para quinta (20/6) continuidade de julgamento sobre porte de maconha O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de maconha...
Criminal Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional...
Civil Juíza nega indenizar família de Lula por divulgação de grampo de Marisa Letícia A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a...
Constitucional STF forma maioria para prorrogar cotas raciais em concursos públicos O fim da vigência de uma ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa da...
Constitucional STF fará audiência pública antes de votação sobre impostos para agrotóxicos O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (13/6) uma ação direta de inconstitucionalidade que discute as normas que...
