Thiago Donnini: O TCU e o juízo de improbidade administrativa No Boletim de Jurisprudência nº 314, o Tribunal de Contas da União veiculou a ementa da seguinte decisão: "Acórdão 1482/2020...
Judiciário Donnini: Caminho para extinguir órgão de fiscalização está aberto O Supremo Tribunal Federal referendou, na última quinta-feira (26/10), a constitucionalidade da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do...
Administrativo Leis Thiago Donnini: Lei 13.019 exigirá empenho de prefeitos Em 1º de janeiro de 2017, entra em vigor para todos os municípios a lei de parcerias com organizações da...
Administrativo Thiago Donnini: Polêmicas causadas pela lei de parcerias voluntárias A Lei 13.019, de 31/07/14, que disciplina as chamadas “parcerias voluntárias” com organizações da sociedade civil teve sua entrada em...
Administrativo Empresarial Leis Thiago Donnini: Organizações Sociais voltam à pauta do Supremo Voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal a ação que discute a constitucionalidade de alguns artigos da Lei de Organizações...
Administrativo Política Thiago Donnini: Adib Jatene e os discursos sobre parcerias na saúde Adib Jatene foi um entusiasta das parcerias com instituições privadas voltadas aos serviços assistenciais no Sistema Único de Saúde. Para...
