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Judiciário Leis Previdência Direito previdenciário não é afetado por mudanças do novo CPC As relações previdenciárias, oriundas do aperfeiçoamento jurídico de concretudes constitucionais no campo fenomênico, apresentam-se como relacionamentos protetivos direcionados, abrangentes de...
Previdência Retrospectiva 2014: O ano da afirmação do Direito Previdenciário SpaccaDefinitivamente, 2014 foi um ano importante para o Direito Previdenciário, seja quanto ao crescimento, seja com referência a sua afirmação...
Previdência Discussão sobre a devolução da desaposentadoria é complexa É sabido, pelas lições mais clássicas, que a aposentadoria tem uma finalidade especial de substituir a renda do indivíduo que,...