Thadeu Augimeri: O Cade e a tutela da evidência A recente Lei 14.470, de 16 de novembro de 2022, promoveu algumas modificações na chamada Lei de Defesa da Concorrência...
Trabalhista Thadeu Augimeri: Tema 1.004 e as ações coletivas passivas No recente julgamento do RE 629.647/RR, realizado na sessão virtual de 21 a 28/10/2022, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria...
Administrativo Thadeu Augimeri: O artigo 21, §4º, da LIA Dentre as alterações processuais promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), chama atenção a que restou...
Goes Lima: Deveres judiciais instrutórios na LIA A Lei 14.230/2021, como ficou até enfadonho repetir, alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nos seus aspectos...
Thadeu Lima: A restrição ao iura novit curia na LIA Prosseguindo em nossas análises das mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) [1], uma que causou...
Goes Lima: Prescrição intercorrente na LIA e ressarcimento Dentre as muitas e profundas alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), uma das mais...
Lima: Responsabilização por atos de improbidade culposos em curso A Lei 14.230/2021, como é bem sabido, promoveu numerosas e profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), tanto...
