Opinião: Pessoas com distúrbios psiquiátricos no processo criminal A análise da situação dos acusados e presos com distúrbios psiquiátricos no Brasil tem como parâmetro os escassos dados obtidos...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Silvio Gemaque: Acordo de não persecução penal é inconstitucional Vários benefícios são defendidos como decorrentes do acordo de não persecução penal criado pela Resolução 181/2017, a saber: maior celeridade...