Tributário Novo capítulo da ‘tese do século’: exclusão do adicional de ICMS aos fundos de combate à pobreza A fixação da tese de que o ICMS não compõe as bases de cálculo do PIS e da Cofins representou...
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Judiciário Leis Tributário Simão e Hubaide: Adicionais de ICMS destinado à pobreza A recente publicação da Lei Complementar nº 194/2022 buscou sanar uma grande controvérsia relativas à definição das alíquotas de ICMS,...
Tributário Simão e Hubaide: Não revogação de benefícios de ICMS-Comunicação No contexto da discussão do princípio da essencialidade e da tributação pelo ICMS, a recém-publicada Lei Complementar nº 194/22 acrescentou...
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Simão e Hubaide: ISSQN sobre publicidade na internet Um dos vários conflitos de competência entre ICMS e ISS recai sobre a publicidade e a propaganda veiculadas na internet....
Simão e Hubaide: Crédito de ICMS sobre bens em locação Seguindo a previsão constitucional no sentido de que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada...
Opinião: A venda de participação societária e o lucro presumido Os mercados financeiro e de capitais têm atraído cada vez mais investidores, e são muitas as empresas que se dedicam...
