Leis Ricardo Quass: Sub-rogação de seguradoras em cláusulas arbitrais Um dos assuntos mais polêmicos no campo da arbitragem diz respeito à possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral...
Ambiental Leis Terras rurais e estrangeiros: prejuízos causados pelo parecer da AGU A aquisição de terras rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709, de 1971. Essa lei prevê uma série de...
