Academia Constitucional Financeiro Política Tributário Opinião: Incidência imediata dos pisos em saúde e educação Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e...
Regis Oliveira: Sobre a flexibilização do teto de despesas A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu o teto de gastos. O que isso quer dizer? Significa que no exercício seguinte não...
Judiciário Leis Política Arquivo público só pode ser sigiloso em caso excepcional O direito de acesso a informações públicas está expressamente previsto na Constituição da República (inciso XXXIII do artigo 5º) e...
O clamor das ruas tem de ser ouvido pelo Judiciário Muito se tem questionado sobre a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal e também por juízes sobre diversos casos que...
O problema não é assegurá-los, mas restringí-los O mundo vive hoje fantástica persistência na afirmação dos direitos tradicionais. São os de primeira geração, isto é, aqueles que...
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Judiciário Política População tem o direito de saber das ações dos agentes públicos O direito de acesso a informações públicas vem expressamente previsto na Constituição da República (inciso XXXIII do art. 5º) e...
Empresarial Leis Governo tem de respeitar regras do jogo na PPP Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que disporá sobre as parcerias entre a Administração Pública e entidades privadas. Trata-se...
