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Judiciário Experiência de um brasileiro em escritório de 212 anos Na madrugada de 1º de julho de 1997, o iate real Britannia deixou o porto de Hong Kong, simbolizando a...
Judiciário Defesas não são armadas só com retrancas Na Justiça, acusação pressupõe defesa. Mas qualquer litígio judicial não deixa de ser uma competição (por direitos), à semelhança do...
Judiciário Equipes multiprofissionais na Psicologia Jurídica Tradicionalmente, a prestação de justiça à população é exercida de forma eminentemente técnica: os operadores do Direito – advogados, promotores...
Administrativo Empresarial Súmula desafoga Justiça e melhora defesa da União A União não quer mais insistir na defesa de teses jurídicas rejeitadas sistematicamente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior...
Propriedade Intelectual Regulamentação exclui contrato de rateio de custos Há um descompasso entre a nova lei de propriedade industrial (nº 9.279/96), que entrou em vigor em maio passado, e...
Propriedade Intelectual Nova legislação exige investimentos em pesquisa A indústria brasileira da área de medicamentos, alimentos e produtos químicos terá de investir em pesquisa se quiser manter-se competitiva....
Propriedade Intelectual Instituto terá de se adaptar à nova legislação O artigo 239 da lei nº 9.279/96 prevê que o Executivo está autorizado a promover as necessárias transformações no INPI,...
Propriedade Intelectual Artista empregado tem direito sobre suas criações Todo artista tem direitos autorais sobre a sua obra, mesmo que ela tenha sido produzida para a empresa para a...
Empresarial Internacional Regulamentação atenua rigor da lei A lei do IRPJ (nº 9.430/96) introduziu na legislação brasileira sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o controle...
Empresarial Internacional Regulamentação pretende ajudar contribuinte e a Receita O princípio dos preços de transferência está ligado às operações praticadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no...
Empresarial Internacional Advogado considera vantajosas opções dadas pela lei Além da instituição do controle dos preços de transferência, a nova lei do IRPJ trouxe outras novidades. O advogado Fernando...
Empresarial Internacional Tratado pode mudar perfil das relações com EUA É provável que se possa celebrar na visita do presidente Clinton ao Brasil o esperado acordo contra a bitributação com...
Empresarial Internacional Brasil e EUA estão mais próximos do acordo O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, prevê que o Brasil e EUA fecharão o acordo contra a bitributação sem...
Empresarial Internacional Ameaça do STF não impede montagem de câmaras no País A idéia de que uma controvérsia econômica pode ser resolvida longe dos tribunais – rapidamente e sem custos especiais –...
Empresarial Internacional Decisão cabe a árbitro escolhido pelas partes A Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo presta assistência a qualquer pessoa física ou jurídica, particular ou empresário,...
Empresarial Internacional Tribunal preenche lacuna nos acordos do Mercosul O Tribunal Voluntário Permanente de Conciliação e Arbitragem, que deve iniciar sua atividade ainda neste ano, foi criado pelos Conselhos...
Empresarial Financeiro Liminar proíbe banco de fornecer dados à Receita No dia 27 de maio de 1997 foi concedida a primeira liminar no país contra a obrigatoriedade de os bancos...
Empresarial Financeiro Atividade aperfeiçoa-se e alavanca o setor produtivo Os termômetros nos escritórios de Advocacia em São Paulo indicam que o setor de factoring, “primo” pouco conhecido – mas...
Empresarial Financeiro Anteprojeto já recebe emendas na Comissão da Câmara A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do Sistema Financeiro (artigo 192 da Constituição Federal) deve...
Comercial Empresarial Complexidade impõe ritmo cauteloso A Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), modificada pela Lei 9.457 de maio passado, deve passar por novas mudanças. Estuda-se o...
Comercial Empresarial A reorganização societária das empresas está mais fácil A lei nº 9.457 permite maior flexibilidade na reestruturação das empresas, facilitando fusões, cisões e aquisições. Ela também esclareceu ponto...
Comercial Empresarial Oportunidades que poucas empresas sabem aproveitar Em que pese a dureza da realidade, até mesmo no campo do direito falencial brasileiro existem negócios atraentes que deixam...
Trabalhista Cabe medida judicial contra MP que amplia contribuição 1º de agosto de 1997 – computada a anterioridade de 90 dias, entra em vigor a Medida Provisória que amplia...
Tributário Contribuição sem base legal permite pedido de reembolso Começam a ter acolhida na Justiça as contestações judiciais para compensação do salário-educação pago pelas empresas durante oito anos, sem...
Tributário Constitucionalidade da cobrança é discutível Recolhido atualmente pelo INSS, o salário-educação foi instituído na legislação brasileira na década de 70 pelo decreto-lei nº 1.422, que...
Trabalhista Contrato de trabalho por prazo determinado é vantajoso Se o Senado, a exemplo do que já fez a Câmara dos Deputados, aprovar o Projeto de Lei Complementar 93/96,...
Tributário Governo perdoa custas a quem desistir de ações Termina no dia 15 de setembro o prazo para as empresas que têm ações tributárias sem chances de vitória optarem...
Tributário Fisco paulista vai perdoar débitos inferiores a R$ 240 Os contribuintes que têm dívidas de até 30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – cerca de R$...
Tributário CPMF fere direitos e garantias individuais, diz juiz Se forem aprovadas emendas constitucionais como a nº 12 – que autorizou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira...
