Advocacia Criminal Ministério Público Responsabilidade Civil Estado deve indenizar preso preventivo que foi absolvido, diz TJ-RJ Quando uma pessoa é presa de forma preventiva e depois, absolvida, deve ser indenizada pelo Estado por ter ficado impossibilitado...
Advocacia Criminal Escritórios Imprensa Polícia TJ-SP nega recurso de policial militar contra Globo e César Tralli Quando a mídia presta informação "revestida de interesse público", ainda que acompanhada por comentários de "alerta à sociedade", não é...
Administrativo Criminal Política Moro orientou procuradores a não apreender celulares de Cunha No dia anterior à prisão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz encarregado da "lava jato", Sergio Moro, atuou para convencer...