Tributário O ICMS, a ADC 49 do STF e o Tema 986 do STJ sobre a Tust/Tusd Não é de hoje que verificamos conflitos de entendimentos entre os principais tribunais nacionais. Se analisarmos os fundamentos invocados pelo...
Leis Tributário Pedro Lunardelli: Voto de qualidade e critérios para desempate A publicação da Lei nº 14.689/23 trouxe novas regras para o voto de qualidade no Carf, mas não tratou dos...
Administrativo Tributário Pedro Lunardelli: Relação entre o Fisco paulista e o contribuinte Novos ventos, de fato, parecem atingir o estado de São Paulo. E que assim o seja. No âmbito fiscal duas...
Pedro Lunardelli: Saldo credor de ICMS no auto de infração Em breve será julgado na 1ª Turma do STJ o ARESP nº 1.821.549/SP [1], que tem por objetivo decidir se no...
Lunardelli: Sujeição passiva tributária e tese da exclusão do ICMS-ST A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio...
Tributário Opinião: Suposta falta de individualização de valores em contratos Não é raro, atualmente, um contribuinte firmar simultaneamente mais de um contrato com uma mesma parte, cada qual envolvendo uma...
Administrativo Tributário Pedro Lunardelli: Mudanças nas regras do TIT beneficiam a defesa Com a recente publicação da Lei Ordinária 16.125 de 18 de janeiro de 2016, alterou-se significativamente o modo de intervenção...
Judiciário Tributário Pedro Lunardelli: Parâmetros do STF resolvem questões administrativas O debate a respeito da definição dos atributos da palavra receita contida na alínea “b” do inciso I do artigo...
