Advocacia Judiciário Necessidade de combate à litigância abusiva e efeitos práticos da Recomendação CNJ 159 Em 23 de outubro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Recomendação nº 159, que dispõe acerca de medidas...
Constitucional Responsabilidade estatal por titulação de terra indígena a particular Este artigo pretende analisar a influência do julgamento do caso comumente denominado “marco temporal” na controvérsia relativa à responsabilidade estatal...
