Advocacia Judiciário Tributário Opinião: Princípio do destino, imunidade das exportações e o Funrural A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da...
Advocacia Criminal Judiciário Tributário Opinião: “Dolo” e “devedor contumaz” na apropriação indébita fiscal Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadimplemento...
Advocacia Criminal Judiciário Tributário Opinião: Quem é responsável pela apropriação indébita fiscal? A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça,...
Advocacia Criminal Judiciário Tributário Opinião: A apropriação indébita tributária segundo o STF e o STJ Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou...
Advocacia Judiciário Tributário Opinião: A confissão de dívida como requisito à transação tributária Sem entrar no mérito da qualificação jurídica dos parcelamentos extraordinários, bem como do comportamento por eles induzido, percebemos que o...
Advocacia Judiciário Tributário Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no...
Opinião: PIS/Cofins sobre bens sujeitos à incidência monofásica No dia 23/10/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de dois Embargos de Divergência de...
Tributário Opinião: ainda sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS...
Tributário Opinião: incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva...
Tributário Opinião: um novo capítulo na definição de insumo para PIS/Cofins O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da...
Tributário Opinião: a questão do rol taxativo do artigo 149 da Constituição A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes,...
