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Administrativo Advocacia Empresarial Compliance concorrencial: controvérsias do excesso de cautela reputacional O fortalecimento da agenda anticorrupção levou ao florescimento dos temas afetos à conformidade e ao compliance. Nesse cenário, o excesso...
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Por um Direito Administrativo contra a tecnocracia jurídica É inegável que o Direito, enquanto ramo do conhecimento, caracteriza-se por sua riqueza e diversidade. Para além da pluralidade de...
Covid-19 e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil A deflagração da pandemia Covid-19 no Brasil — formalmente reconhecida pelo Ministério da Saúde como Emergência em Saúde Pública de Importância...
Quem tem medo da solução negociada de conflitos em licitações? Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades...
