Opinião: A representação fiscal para fins penais e a justa causa Publicada em 2018, a Resolução 1750 da Receita Federal veio para regulamentar a representação fiscal para fins penais no tocante...
Opinião: Revisão da prisão preventiva e sistema acusatório Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e...
Opinião: Uma discussão sobre a cadeia de custódia da prova Passado pouco mais de um ano da vigência da Lei nº 13.964/19 (pacote "anticrime"), diversas questões controversas seguem tumultuando a...
Sanches: Os delatados na homologação do acordo de delação Considerando a estrutura da Constituição Federal, que impõe a existência e vigência do modelo acusatório em todas as etapas da...
Sanches: Participação dos delatados na homologação da delação Considerando a estrutura da Constituição Federal que impõe a existência e vigência do modelo acusatório em todas as etapas da...
