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Medina e Pimentel: Herança digital: entre a teoria e a prática A "herança digital" está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia de Covid-19,...
Opinião: O alcance da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código Civil, sempre foi alvo de muitas críticas jurisprudenciais e doutrinárias frente...