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Reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária Os contratos-padrão de planos de saúde são coletivos e de adesão, o que, muitas vezes, senão, em quase sua totalidade,...
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Ministério Público A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde 1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor[1]. Waldírio Bulgarelli[2] conceitua consumidor como “aquele que...
Ambiental Ministério Público A inconstitucionalidade do artigo 15 do novo Código Florestal A Constituição Federal, no seu artigo 225, caput, estatui que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de...
