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Propriedade Intelectual Propriedade industrial: Ano foi marcado por um julgamento histórico Neste ano que se encerra, um dos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal foi a ADI 5.529, pela qual...
Opinião: Estado de coisas inconstitucional na jurisprudência do STF Um dos temas constitucionais mais candentes na pauta atual do Supremo Tribunal Federal, entre múltiplos outros que a todo instante...
Vita: Lei modelo da Uncitral gera ganhos para credor e devedor Uma das principais características da pós-modernidade globalizada é o aumento da complexidade das relações societárias rumo a um movimento de...
Opinião: A origem do parágrafo único do artigo 40 da LPI O Supremo Tribunal Federal concluiu neste mês de maio o julgamento da ADI nº 5.529/DF, proposta pela Procuradoria-Geral da República,...
Ferreira e Macéa: O STF e o preço dos medicamentos A Agenda 2030 foi estabelecida em 2015 pela Assembleia Geral da ONU, por consenso dos 193 Estados-membros, incluindo o Brasil....
Direito do Consumidor: LGPD e suas externalidades negativas Vivemos no mundo dos dados. O que fazemos, pensamos, gostamos ou desgostamos foi transformado em ativo financeiro, em forma objetiva...
Eleitoral Marcus Vita: Vice-presidente tem responsabilidade pessoal nas contas A discussão no Brasil acerca do princípio da responsabilidade pessoal no direito o eleitoral exige olhar especial no cargo de...
