A competência para legislar sobre patrimônio cultural Todo o regramento acerca da divisão das competências legislativas (normativas) e executivas (administrativas) sobre a proteção do patrimônio cultural brasileiro...
Ambiental Judiciário Polícia Estado tem dever de transformar áreas de conservação em realidade SpaccaAs unidades de conservação são uma das mais antigas ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo....
Ambiental Leis Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais SpaccaNão é de hoje que o inventário tem sido utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio...
Ambiental Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural SpaccaA Constituição Federal vigente estabelece em seu artigo 216, § 1º, que: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá...
Administrativo Política Ambiente Jurídico: Incêndios e patrimônio cultural. Até quando? SpaccaO dia 02 de setembro de 2018 entrou para a história do Brasil como a data de um dos mais...
Ambiental Constituição assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país SpaccaA preocupação dos seres humanos com a preservação de vestígios do seu passado não é um fenômeno recente. Especula-se, no...
Ambiental Criminal Leis Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural SpaccaA experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Direito à reparação de danos ao patrimônio cultural é imprescritível SpaccaO patrimônio cultural de um povo pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes ou essenciais de uma determinada...
Ambiental Criminal Leis Pichação nem sempre é crime de menor potencial ofensivo SpaccaCom o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental...
Administrativo Ambiental Leis Município deve exigir avaliação de impactos no patrimônio arqueológico SpaccaComo sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos...
Administrativo Ambiental Ministério Público Política Patrimônio cultural ferroviário deve ser preservado SpaccaEm 30 de abril de 1854, com a presença do imperador D. Pedro II, foi inaugurada a primeira ferrovia do...
Criminal Cidadão pode acionar o Judiciário para defesa do patrimônio cultural SpaccaAo contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos...
Ambiental Leis Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual SpaccaO ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937,...
Ambiental Leis atuais permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja SpaccaO patrimônio cultural brasileiro é diverso e se compõe de bens de naturezas várias, como os paleontológicos, arqueológicos, arquitetônicos, arquivísticos,...
Ambiental Árvores podem ser protegidas como patrimônio cultural SpaccaNão raras vezes o senso comum compreende o patrimônio cultural brasileiro como um estrito conjunto de casarões coloniais, igrejas barrocas,...
Ambiental Judiciário Leis Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural SpaccaA proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público, com a colaboração da comunidade, por força do...
Ambiental Leis A lei de parcelamento do solo e a responsabilização de pessoas jurídicas SpaccaA Constituição Federal vigente, atenta à tendência mundial de se estabelecer mecanismos aptos a coibir a neo-criminalidade e as violações...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil SpaccaDo “Porto Seguro da Ilha de Vera Cruz”, numa sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500, o escrivão Pero Vaz...
Ambiental Guarda de bens culturais obriga o cumprimento de sua função social SpaccaEm tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas Constituições das mais diferentes nações,...
Ambiental Ministério Público A preservação do meio ambiente por meio de medidas cautelares SpaccaComo se sabe, o Direito Ambiental tem por meta a proteção do direito fundamental, indisponível e intergeracional relativo à fruição...
Administrativo Leis Municípios devem ter arquivos públicos para preservar patrimônio SpaccaA Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental de todo cidadão o direito de acesso à informação (art. 5º,...
Ambiental Registro de imóveis é aliado da proteção do patrimônio cultural SpaccaO patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar identidades,...
Ambiental Leis Lei que reconhece a vaquejada como patrimônio é inconstitucional SpaccaNo dia 29 de novembro de 2016, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente da República, a Lei 13.364, que: “Eleva...
Ambiental Leis Jogo do bicho não pode ser protegido como patrimônio cultural Corria o ano de 1892 quando o aristocrata João Batista Viana Drummond (1825-1897), o Barão de Drummond, por sugestão do...
Ambiental Patrimônios culturais, nomes de lugares também devem ser preservados A proteção do patrimônio cultural, em âmbito mundial, de há muito afastou seus olhares exclusivamente para objetos materiais excepcionais, monumentais...
Ambiental Bens tombados como espaços territoriais especialmente protegidos A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem...
Ambiental Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo...
Ambiental Eleitoral Direito à propaganda eleitoral deve se harmonizar com ambiente A recente Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, impôs diversas mudanças nas leis 4.737/65 (Código Eleitoral), 9.096/95 (Lei...
Ambiental Meio ambiente e avaliação de impactos ao patrimônio cultural Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo de maneira equivocada que somente os bens naturais (recursos...
Eleitoral Leis Política Souza Miranda: Propaganda eleitoral não pode atingir imóveis tombados O mestre Hely Lopes de Meirelles[1] já ensinava que: “A estética urbana tem constituído perene preocupação dos povos civilizados e...
