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Constitucional Política Válio: Da nova modalidade de fazer política por meio do “lawfare” Fusão das palavras "law" (direito) e "warfare" (guerra), a nomenclatura "lawfare" ganhou relevância na década de 1970, com o general...
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Válio: Da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra Ultimamente as teses defensivas em razão do crime de feminicídio são diversas, contudo a que é mais invocada é a...
