Advocacia Criminal Judiciário Leis Política Luiz Flávio Gomes: Congresso pode permitir prisão após 2ª instância Quando consigo com muito custo alguns minutinhos de resistência corporal, neste meu compulsório recesso leucêmico-hospitalar, tenho podido ler coisas muito...
Judiciário Leis Opinião: Projeto “anticrime” é legítima defesa ou lei do abate? A lei da legítima defesa é tão antiga quanto andar para frente. Nosso Código Penal a autoriza no art. 25....