Opinião: Sobre delito de manutenção de depósitos não declarados O Brasil é bastante pródigo no tocante à criminalização, quase que diária, de condutas, muitas delas inócuas ou já sancionadas...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Luís Beraldo: Restringir o HC é contrassenso em relação a políticas públicas Vivemos num país de encarcerados. Segundo estatísticas colhidas pelo Departamento Penitenciário Nacional [1], em junho de 2013 tínhamos 574 mil...