Civil Tecnologia Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil A ideia de uma manifestação de vontade presencial, atestada pela assinatura à mão, alocada num documento impresso, com a participação...
Civil Consumidor Leis Lucas Rodrigues: Limitação da responsabilidade civil na LGPD Se por um lado o Código de Defesa do Consumidor expressamente determina que independentemente da existência de culpa a reparação...
