Previdência Tributário Lorena Fernandes: Contribuições extras de Previdência e IRPF O Regime de Previdência Complementar, disciplinado pela Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, consiste em um...
Fernandes e Assunção: O STF e a definição do conceito de templo O presente artigo visa a debater o alcance da expressão "templos de qualquer culto", bem como a possibilidade de utilização...