Advocacia Leis Advogados querem discutir no Supremo o lugar do MP na sala de audiências O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) requereu ao Supremo Tribunal Federal a sua admissão como Amicus Curiae, ou "amigo...
Advocacia Judiciário Tecnologia TJ-RJ permite acesso eletrônico aos processos que correm em segredo O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ampliou o acesso de partes e advogados aos processos eletrônicos, permitindo agora...
Família Internacional Judiciário Leis Política TJ-PE lança cartilhas para descomplicar o processo de adoção CNJO Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou na quinta-feira (26/1) a última cartilha da triologia sobre adoção no país, elaborada...
Criminal Leis PL quer criminalização de flanelinhas com penas de até quatro anos DivulgaçãoO Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados...
Criminal Ministério Público MP-MG cobra do Executivo envio de projeto para reforma de presídio O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública cautelar preparatória, com pedido de liminar (e astreintes)...
Judiciário Leis Tributário STJ não se entende sobre efeito suspensivo de embargos em execução Uma divergência jurisprudencial e doutrinária volta a rondar o Superior Tribunal de Justiça: a aplicação do efeito suspensivo aos embargos...
Administrativo Internacional OEA vai julgar denúncia por calote de precatórios em Santo André A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar a denúncia de servidores do município de Santo André (SP) contra o...
Imprensa Responsabilidade Civil Rafinha Bastos é condenado a indenizar Wanessa Camargo por dano moral O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar indenização de 30 salários mínimos por...
Trabalhista Liminar suspende demissão em massa de professores da Gama Filho O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro) conseguiu na Justiça do Trabalho uma liminar para suspender...
Advocacia Imprensa Depois da faculdade, cursinho é o caminho para chegar à advocacia Fazer os exames anteriores e ficar de olho nos temas de repercussão nacional, além de acompanhar as principais decisões dos...
Responsabilidade Civil Empresas são condenadas por acidente na rede elétrica que matou rapaz O juiz José Eustáquio Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal, condenou a CEB Distribuição e a...
Família Juíza de SP concede adoção a casal de mulheres que convivem em união estável Renan AlvesA juíza da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Renata Bittencourt Couto da Costa, julgou procedente o...
Empresarial Trabalhista Tributário Para STJ, honorário advocatício não tem preferência sobre crédito fiscal Honorários advocatícios não são equiparados a créditos trabalhistas. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que,...
Tributário Turista que comprar dentro da cota não terá de declarar bagagem Desde o dia 1º, está em vigor a Instrução Normativa que dispensa a declaração de bagagem aos turistas brasileiros que...
Advocacia Já são seis os pré-candidatos para a disputa eleitoral da OAB-SP A corrida eleitoral que vai definir os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ganha força a...
Tributário TJ suspende restrição à emissão de nota fiscal por devedores em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (5/1), a restrição imposta pelo município de São Paulo que...
Judiciário Leis CNJ observa irregularidades no pagamento de precatórios em seis tribunais A Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu em 2011 o programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de...
Judiciário Leis Trabalhista Terceirização será tema de destaque na pauta do TST em 2012 enamat.gov.brA terceirização voltará às pautas do Tribunal Superior do Trabalho em 2012. Cobrada por empregados e empregadores, a definição sobre a...
Advocacia Eleitoral Advogado questiona OAB-SP sobre segundo turno nas eleições O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, vai notificar, por meio da...
Leis Tributário Governo do Rio concede remissão de débitos da dívida ativa em fevereiro O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou a Lei 6.136, de 28 de dezembro, que determina o perdão integral...
Consumidor Leis Projeto livra de responsabilidade empresa que consulta cadastro positivo Projeto de lei que exime a responsabilidade de empresas que consultam bancos de dados com informações sobre a adimplência de...
Judiciário Leis Sancionada lei que prevê crédito suplementar para Justiça Federal A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (29/12) um crédito suplementar no orçamento deste ano para as Justiças Federal, Eleitoral...
Responsabilidade Civil Diretor de Sindicato de Delegados não terá de indenizar Álvaro Lins Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negaram, por unanimidade, provimento à apelação...
Tributário Fazenda deixará de recorrer em casos que perdeu reiteradamente no tribunal Os procuradores da Fazenda Nacional não são mais obrigados a recorrer quando existir jurisprudência nos tribunais contrária ao fundamento dos...
Advocacia Livro Aberto: Os livros que marcaram a vida do advogado Solano Camargo Spacca O advogado Solano Camargo, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, escolheu a advocacia “quase que por acaso”,...
Administrativo Leis Dilma sanciona lei que regulamenta ação de intervenção federal nos estados O pedido de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal acaba de ser regulamentado pela Lei 12.562, sancionada no...
Criminal STJ reduz penas de doleiros majoradas sem a devida fundamentação A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a redução da pena-base impostas ao doleiro...
Empresarial TJ-RJ reconhece cartel de médicos para obrigar planos a reajustar honorários O Tribunal de Justiça do Estado do Rio reconheceu a formação de cartel de médicos cirurgiões cardiovasculares que usavam uma cooperativa...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Denúncias contra juiz motivaram pedido de paralisação do caso Gil Rugai Gil Rugai, acusado de matar o pai, Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, em março de...
Criminal Judiciário Grupo invade TJ-SP e rende seguranças em tentativa de assalto Homens armados invadiram durante a madrugada desta segunda-feira (19/12) o prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Rua...
