Criminal A falência da política de repressão às drogas no Brasil R$ 2.103.514.245, 67 (dois bilhões, cento e três milhões, quinhentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e...
Constitucional Leis Tecnologia Ferreira e Costa: (Re)configuração do direito à privacidade Vivemos em um paradoxo. Na atual quadra, as tecnologias da comunicação se tornaram pressuposto e condição necessária para o regular...
Opinião: Estado de coisas inconstitucional na jurisprudência do STF Um dos temas constitucionais mais candentes na pauta atual do Supremo Tribunal Federal, entre múltiplos outros que a todo instante...
Baldini e Costa: Custos de oportunidade da suspensão de liminar Os direitos possuem um custo financeiro e econômico. A existência do próprio modelo de Estado democrático de Direito dotado de...
Direito do Consumidor: LGPD e suas externalidades negativas Vivemos no mundo dos dados. O que fazemos, pensamos, gostamos ou desgostamos foi transformado em ativo financeiro, em forma objetiva...
Opinião: Há uma doutrina brasileira da suspensão de liminar? O título que abre este artigo é propositalmente sugestivo de uma aproximação teórica entre o histórico fenômeno jurídico da "doutrina...
Baldini e Costa: A proposição de suspensão de liminar Surgido nos anos 1930 sob a égide da "era Vargas", notadamente a partir dos marcos normativos da Constituição Federal de...
Costa e Baldini: Suspensão de liminar, medida constitucional? Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso...
