Empresarial STJ define limites da ingerência judicial na recuperação de empresas Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto...
Leis A equivocada aplicação de multa nos embargos de declaração Dispõe o artigo 5º do Código de Processo Civil: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de...
Família Leis Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos Normalmente, toda pretensão de direito material é transmissível, ainda que objeto de um processo judicial em curso. Assim, é possível...
Judiciário Leis É preciso aplaudir a preocupação do TJ-SP em aprimorar seu sistema Os órgãos que representam os advogados têm procurado, ao longo do tempo, manter diálogo aberto e franco com a direção...
Advocacia Leis A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ Além de muitas novidades introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foram modificados os critérios norteadores da fixação...
Advocacia Leis Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado Não fossem apenas as crescentes dificuldades inerentes ao exercício da profissão de advogado na esfera contenciosa, a vida, em algumas...
Advocacia A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral No âmbito da jurisdição estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasiões, cada vez mais frequentes, os advogados...
Administrativo Advocacia Cruz e Tucci: Em quem votar na eleição da OAB de São Paulo *Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Aproxima-se a eleição para a OAB de São...
Leis A cruzada da Aasp contra a perversidade da jurisprudência Relembro que a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo patrocinou importante encontro, no dia 20 de setembro, apoiado por...
Leis Ação declaratória de nulidade da sentença arbitral parcial O processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro,...
Judiciário Leis Perversidade da jurisprudência e extermínio do direito do litigante Neste mês de outubro é comemorado, de forma entusiástica, o aniversário de três décadas da Constituição de 1988 — a sétima...
Empresarial Judiciário Limites do Judiciário na recuperação judicial e a posição do STJ Questão que tem se tornado polêmica nos domínios do Tribunal de Justiça paulista concerne aos limites dos poderes judiciais diante...
Leis Os árbitros não são estouvados! (e as jornadas de Direito Processual Civil) A capital das alterosas sediou importante evento dedicado ao processo civil, com quase mil participantes! Realizaram-se em Belo Horizonte, entre...
Tucci: Luto nas Arcadas: memórias de um franciscano da gema Onde é que mora a amizade onde é que mora a alegria no Largo de São Francisco na Velha Academia!...
Advocacia Leis Pressupostos da revisão dos honorários de sucumbência pelo STJ Quando o advogado celebra um contrato com seu cliente, emergem obrigações mútuas: o causídico obriga-se a prestar-lhe serviços profissionais com...
Família Leis Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar A primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à execução...
Advocacia Judiciário Leis A responsabilidade objetiva do juiz pela anulação da sentença Apesar de a garantia do devido processo legal pressupor o rápido desfecho do litígio, visando espancar qualquer dúvida e afinando-se...
Leis Recurso cabível contra decisão que julga procedente a impugnação Em matéria recursal, visando por certo diminuir o número de agravos de instrumento, verifica-se que o Código de Processo Civil em...
Judiciário Leis Concessão de HC contra a imposição de medidas coercitivas atípicas Além das sanções típicas, expressamente disciplinadas no Código de Processo Civil, como, por exemplo, a imposição de astreintes, o artigo...
Leis Início do prazo recursal segundo a atual orientação do STJ O tempo é fundamental para se obter tutela jurisdicional efetiva. O procedimento se desenvolve demarcado pelos prazos processuais. Como é...
Leis Recurso especial e matéria cognoscível de ofício pelo STJ Seguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual...
Leis A nulidade da decisão baseada em “fundamento-surpresa” Dentre as novidades inseridas em nosso sistema processual pelo Código de Processo Civil em vigor, destaca-se aquela, prevista no artigo...
Empresarial Leis Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana Para reprimir a fraude contra credores, o ordenamento jurídico brasileiro admite, no artigo 158 e seguintes do Código Civil, a...
Leis O prazo para interposição do agravo de instrumento contra liminar A contagem do prazo sempre foi um dos problemas mais árduos para o dia a dia do advogado no exercício...
Advocacia Judiciário Leis A arbitrária e descabida ameaça judicial de aplicação de multa Este artigo é dedicado a repudiar de forma veemente o constrangimento pelo qual passa o advogado quando o juiz o...
Escritórios Leis Cabimento excepcional do recurso de agravo de instrumento Fiel à velha tradição lusitana em matéria recursal, o artigo 842 do Código de 1939 trazia um rol taxativo de...
Advocacia Judiciário Leis Quando é oportuna a sustentação oral perante os tribunais A oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como corolários: a) a...
Judiciário Leis O julgamento do agravo interno e o princípio da colegialidade No âmbito do segundo grau de jurisdição, o relator desempenha a função de órgão preparador das ações de competência originária...
Advocacia Leis O advogado e o dever profissional de informação O exercício profissional da advocacia, como se sabe, é pautado por uma série de direitos e deveres. Dentre estes sobressai o...
Leis Natureza, compatibilidade e limites subjetivos da multa coercitiva A multa, como medida coativa de natureza patrimonial, passou a ter reconhecida relevância na sistemática processual brasileira, sobretudo na esfera...
