Academia Arbitragem Judiciário Valor da causa na ação anulatória da sentença arbitral O artigo 33 da Lei nº 9.307/96, como é sabido, autoriza a parte que sofreu gravame submeter ao controle judicial...
Civil Internacional Execução de títulos judiciais no âmbito da União Europeia Aos poucos, como se constata na atualidade, diante da mútua influência de diferentes ordenamentos, há institutos e/ou técnicas processuais que...
Academia Empresarial Leis Tributário Crédito e fato gerador: o artigo 49 da Lei de Recuperação Nem sempre o legislador é preciso na redação da lei. E, não raro, a imprecisão do texto legal acaba contaminando...
Civil Sentença meramente declaratória e título executivo judicial A sentença condenatória, desde as fontes romanas do processo arcaico, sempre foi o título executivo judicial por excelência. E assim,...
Internacional Tecnologia Recente regramento da inteligência artificial na União Europeia Cumprindo compromisso político assumido em 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, envidou grande esforço durante estes...
Academia Advocacia José Rogério Cruz e Tucci: Súmulas, teses e precedentes Congratulo o centenário e prestigioso Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na pessoa de seu atual presidente, professor Renato...
Arbitragem Arbitragem e produção antecipada de prova sem urgência De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção...
Academia Internacional Tecnologia Perigo concreto da inteligência artificial na praxe do direito Há cinco anos, num artigo seminal publicado nesta prestigiosa ConJur, Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiz Marques profetizavam...
Academia Arbitragem Judiciário O árbitro e o seu dever institucional de julgar com independência O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações...
Academia Arbitragem Judiciário Coisa julgada material sobre a sentença arbitral parcial O artigo 23, parágrafo 1º, da Lei de Arbitragem, autoriza os árbitros a proferirem, no curso do processo, sentenças parciais....
Academia Judiciário Carência da ação possessória derivada de relação locatícia O juiz, ao construir a ratio decidendi e aplicar as "normas legais" ao caso concreto, dispõe de absoluta liberdade, no...
Advocacia Em comemoração dos 80 anos da nossa prestigiosa Aasp O meu querido amigo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira escreveu notável reverência à Velha e Amada Senhora, ao ensejo do octogenário aniversário...
Academia Judiciário Tributário Imprevisibilidade da Justiça brasileira como fator de insegurança Diante do resultado do julgamento dos Temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, fico me perguntando se não seria...
Academia Judiciário Leis Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP Numa obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito...
Advocacia Judiciário Iniciativa do TJ-SP em prol da solução consensual dos litígios O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o princípio...
Civil Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do...
Civil Ministério Público Imposição ao MP de sanção por litigância de má-fé Dentre os consectários da garantia do devido processo legal, destaca-se o princípio da isonomia processual, determinante do tratamento paritário dos...
Civil Financiamento de demandas e limites do dever de revelação Para o desenvolvimento desse tema é importante deixar claro que o custeio por um terceiro das despesas de um processo...
Academia Cruz e Tucci: Madia se foi: perdemos o nosso querido presidente A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nestas últimas duas décadas, sempre esteve...
Academia Judiciário As recentes decisões do STJ sobre petição inicial da demanda Como já tive oportunidade de frisar em anterior artigo, a petição inicial, como ato introdutório da demanda, tem enorme relevância...
Academia Civil Judiciário Leis Tributário Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos Questão que sempre ensejou muita dúvida, no cotidiano da nossa advocacia contenciosa, respeitava às consequências do "depósito preventivo", efetivado pelo...
Academia Internacional Judiciário Relevância da sentença judicial na obra de Piero Calamandrei O tema da sentença, sob múltiplos aspectos, foi o que mais marcou a obra do grande processualista Piero Calamandrei, que...
Arbitragem Instauração do processo arbitral e fraude à execução Em razão da confidencialidade que reveste o processo arbitral, a importante questão da fraude à execução no contexto da arbitragem...
Academia Advocacia Arbitragem Judiciário Leis Trajetória do CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem Não há dúvida, como já afirmei em vários artigos, que a arbitragem se consolidou em nosso país, sobretudo pela credibilidade...
Academia Arbitragem Empresarial Soberania do tribunal arbitral e condições de admissibilidade Questão interessante foi recentemente decidida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.972.512-CE, da...
Academia Advocacia Judiciário Leis Ação rescisória e reafirmação da Súmula 343/STF pelo STJ Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº...
Academia Advocacia Imprensa Judiciário José Rogério Cruz e Tucci: 25 anos de independência e pluralidade Há periódicos informativos que tomam posição definitiva na cultura de uma sociedade! Cinco lustros! O tempo passou voando, sem que...
Academia Advocacia Civil Criminal Judiciário Leis Política Questão federal e a admissibilidade do recurso especial pelo STJ A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, formulada há alguns anos pela...
Arbitragem Civil Empresarial Judiciário Societário Ainda o Conflito de Competência 185.702-DF, atinente à arbitragem Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no...
Arbitragem Civil Internacional Societário Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes Recente e importante julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Conflito de Competência nº 185.702-DF, enfrentou...
