Trabalhista Compete à Justiça do Trabalho autorizar trabalho artístico infantil Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida no artigo 114...
Trabalhista José Roberto Oliva: Idade mínima para o trabalho deve ser de 18 anos A idade mínima fixada para o ingresso no mercado de trabalho hoje, como se extrai do que preveem o artigo...
Internacional Judiciário Leis Trabalhista José Roberto Oliva: Competência para (des)autorizar o trabalho infantil Enfim, o que pode fazer um homem válido e na força da idade, não será equitativo exigi-lo duma mulher ou...
